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Publicado em: 12/06/2021
12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem por objetivo engajar a sociedade e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
Neste sábado, dia 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, no mesmo ano, apresentou o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde então, a OIT busca engajar a sociedade, em geral, e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil por meio da Lei nº 11.542, sancionada em 12 de novembro 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de combater a exploração e o trabalho infantil. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros. Covid-19 O aumento do trabalho infantil não tem sido uma preocupação apenas do Brasil. Esse alerta tem sido gerado em outros países, segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). De acordo com o relatório COVID-19 and Child Labour: A Time Of Crisis, A Time to Act, lançado pela UNICEF e pela OIT, crianças que já trabalham podem ter que trabalhar mais ou em piores condições. Segundo os últimos dados da OIT, 152 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2016. Em 2021, a campanha da FNPETI traz o tema “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. Conforme apresentado pela Fundação, a proposta vai ao encontro do cumprimento da Meta 8.7 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU (Organização das Nações Unidas) de “até 2025 erradicar o trabalho em condições análogas às de escravos, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas”. Para a FNPETI, “há o risco real de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos socioeconômicos da Pandemia da Covid-19, que se prolonga há mais de um ano, e pela falta de políticas públicas de proteção às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade”. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil explica que é fundamental avaliar os impactos da Pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro, de governos estaduais e municipais na adoção de medidas emergenciais neste cenário, uma vez que são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis. “Para o FNPETI, embora a Pandemia da Covid-19 seja o item prioritário da agenda política nacional, é compromisso de todos que defendem e promovem o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido (se esta for a opção dos adolescentes acima de 14 anos) ampliar o debate, não só a partir da perspectiva da saúde pública, mas também dos impactos negativos na vida de milhões de trabalhadores infantis e suas famílias”. Posicionamento Crefito-3 O Crefito-3 entende que é de suma importância orientar profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do estado de São Paulo para uma prática voltada a compor com as premissas brasileiras de prevenção e erradicação do trabalho infantil, bem como proteção do trabalho do adolescente, reafirmando a posição ética da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Para isso, elaborou uma Declaração de Posicionamento pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho acerca da exploração do trabalho infantil e de que forma fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem contribuir para reverter esse lamentável quadro que nossa sociedade enfrenta. Para ler a Declaração de Posicionamento da Comissão de Direitos Humanos do Crefito-3 Clique Aqui.