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Publicado em: 12/08/2021
12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos
A data faz uma homenagem à líder sindical Margarida Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, assassinada em 1983, durante a ditadura militar.
Nesta quinta-feira, dia 12 de agosto, é celebrado o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data faz uma homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves que, no dia 12 de 1983, foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários. Em 2012, o Projeto de Lei nº 2.871/2004, da deputada Rose de Freitas, foi sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, instituindo, por meio da Lei nº 12.641, de 15 de maio de 2021, o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Além de homenagear Margarida Alves, a data busca refletir sobre as lutas internas e os desafios do Brasil para o avanço, proteção e manutenção dos direitos individuais e coletivos.
Quem foi Margarida Alves?
A paraibana Margarida Alves foi a primeira mulher a assumir a presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em 1972, em plena Ditadura Militar. Enfrentou usineiros e lutou por direitos trabalhistas para camponeses e camponesas como carteira assinada, décimo terceiro, férias, fim do trabalho infantil, além de incentivar a educação e a luta pelos direitos das mulheres. Durante seu trabalho à frente do sindicato, moveu centenas de ações trabalhistas contra as usinas de cana de açúcar da região e fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural, como uma das formas de combate ao analfabetismo. Por sua luta, recebeu diversas ameaças de morte. Em memória de Margarida, nos anos 2000, foi criada a “Marcha das Margaridas”, manifestação que reúne milhares de mulheres camponesas de diversas regiões do país, em Brasília, e é considerada o maior movimento de mulheres trabalhadoras da América Latina.
Direitos Humanos
Segundo a Unicef (Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância), “os Direitos Humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os Direitos Humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.” A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
A Constituição Federal assegura, dentre outros direitos, a dignidade da pessoa humana como um direito fundamental. No parágrafo 3º da referida Constituição, “os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
Ações do Crefito-3
A Diretoria do Crefito-3 entende a importância e a necessidade de se abordar sobre pautas que incluem a proteção e garantia aos Direitos Humanos e, para isso, foi criada a Primeira Comissão de Direitos Humanos do Crefito-3. Sua criação foi motivada pela necessidade pungente de o Conselho poder se posicionar diante dos mais diversos temas de interesse público e relevância social que interferem diretamente na sociedade brasileira e nas profissões. Esta Comissão também é baseada nos Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional através das Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) nº 424 e 425 de 08 de Julho de 2013.