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Publicado em: 30/08/2021
Profissionais pedem, e Crefito-3 se posiciona favorável ao adicional de insalubridade em Caraguatatuba
Após parecer técnico-jurídico aprovado pela Plenária, Crefito-3 vai recomendar à prefeitura de Caraguatatuba respeito ao adicional de insalubridade aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Centro de Reabilitação Municipal Drª Linamara R. Battistela
Há algum tempo, o Crefito-3 foi procurado pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Centro de Reabilitação Municipal Drª Linamara R. Batistella, em Caraguatatuba.
O motivo do contato dos profissionais foi a busca por apoio do Crefito-3 para conquistarem, junto à Prefeitura, o direito ao pagamento de valor adicional aos vencimentos, em razão da atividade desempenhada, avaliada como sendo de insalubridade de grau médio. Eles também informaram que outros profissionais do centro de reabilitação, em condições de trabalho semelhantes, têm direito ao adicional de insalubridade.
O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Além do contato diário e permanente com clientes/pacientes/usuários, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do centro de reabilitação também realizam a limpeza dos objetos de uso terapêutico.
Apoio da Procuradoria Jurídica do Crefito-3
“Assim que fomos consultados sobre a possibilidade de apoio à demanda desses profissionais, entramos em contato com o Procurador Jurídico do Conselho, para definir o melhor encaminhamento para essa questão”, conta o Dr. Jeferson Azevedo, conselheiro efetivo do Crefito-3.
O Dr. Jeferson conta que, logo após essa consulta ao Jurídico, foi realizada uma reunião online com os profissionais de Caraguatatuba, com o objetivo de informar a respeito das possibilidades de ação e sobre os limites legais do Conselho. “A partir dessa reunião, foi iniciada a discussão interna sobre o problema, para que nós pudéssemos apresentar um parecer técnico a todos os conselheiros da Plenária”, explicou.
O texto do parecer técnico, elaborado pelo Dr. Jeferson, foi aprovado por unanimidade pela Plenária do Crefito-3 , que contou também com contribuições e adequações no aspecto legal/jurídico do documento, por parte da Procuradoria Jurídica do Conselho.
Direitos difusos
“Todo profissional que solicita ao Crefito-3 um parecer sobre questões de insalubridade, ou sobre questões de equiparação salarial, nós atendemos, pois existe a questão dos direitos difusos”, revela Dr. Raphael Ferris, presidente do Crefito-3. Os direitos difusos são aqueles que não pertencem a um único indivíduo, e atendem a um grupo de pessoas ou a coletividade afetada por determinada situação.
Em tais situações, o Crefito-3 elabora um parecer técnico, que é ratificado pelo Plenário, e que é, em seguida, encaminhado oficialmente às autoridades envolvidas na situação, com a recomendação de adequação da situação, conforme o caso em questão. “Nós apenas recomendamos, porque o Crefito-3 não possui o direito legal de determinar, ou de obrigar”, explica Dr. Raphael.
Reunião com prefeito de Caraguatatuba
No dia 12 de agosto, Dr. Raphael e Dr. Jeferson foram recebidos em reunião no gabinete do prefeito de Caraguatatuba. O encontro fez parte da semana de visitas e reuniões de representantes do Crefito-3 a municípios da Baixada Santista e litoral norte do estado.
“Conversamos com o prefeito e com o secretário municipal de saúde sobre essa questão da insalubridade, e esperamos um desfecho positivo”, revela Dr. Jeferson. "Estamos, agora, no momento de protocolar no Gabinete do prefeito a recomendação do Crefito-3 ao reconhecimento e apuração do direito ao adicional de insalubridade pleiteado pelos profissionais, para que essa questão tenha o encaminhamento administrativo no município”.