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Publicado em: 20/09/2021
Em seis meses de gestão, Crefito-3 apresenta primeiros resultados das estratégias
Contanto com as atividades de conselheiros e delegados, o Conselho já colocou em prática diversas das propostas apresentadas na campanha eleitoral de 2020, e já apura alguns resultados.
A gestão eleita para conduzir o Crefito-3 ao longo do quadriênio 2021-2025, desde a posse, em 25 de fevereiro de 2021, mobilizou dezenas de colaboradores - entre Conselheiros efetivos e suplentes, e delegados nomeados - para colocar em ação diferentes propostas para tornar o Crefito-3 mais presente no dia a dia dos profissionais.
Essa maior presença, porém, não se restringia às mandatórias visitas dos agentes fiscais - principal vertente da atuação legal dos Conselhos de fiscalização do exercício profissional.
A proposta era trazer maior significado para a existência do Crefito-3 na vida prática, cotidiana, dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do estado de São Paulo. Um Conselho com o qual poderiam contar, nas diversas questões que, embora possam não estar no âmbito legal de atuação do Conselho, podem contar com o encaminhamento e orientação para ação dos profissionais.
Dentro da nova postura adotada para a atuação do Crefito-3, se destacaram, nos últimos seis meses, ações que estão gerando resultados perceptíveis aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo o estado. Ações que envolvem aspectos políticos, questões de saúde e segurança dos profissionais, aspectos do posicionamento perante as relações entre profissionais e pacientes, questões jurídicas em defesa das prerrogativas profissionais, questões fiscalizatórias, visando à exação profissional e ações de aproximação com profissionais de todo o estado.
Acompanhamento de atividades legislativas visando à inserção das profissões
Desde o início da gestão, a composição da Comissão Mista de Assuntos Parlamentares (CAP) iniciou seu trabalho de contato com vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. O objetivo principal de estreitar relacionamento do Crefito-3 com parlamentares é garantir que todos conheçam e compreendam a importância da inserção de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em diversas políticas públicas.
Os membros da CAP - coordenada pela fisioterapeuta Dra. Renata Mazetti e pela terapeuta ocupacional Dra. Fernanda Ribeiro - monitoram, todos os dias, os movimentos de 14 projetos de lei (atualmente, 2 PLs municipais - na capital -, 2 PLs estaduais e 10 PLs federais) que interessam à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional.
O objetivo desse acompanhamento é sempre o de buscar intervir para garantir a aprovação de projetos de lei que garantam - ao cidadão e aos profissionais - as melhores condições para oferta de assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional de alta qualidade.
Ouvindo as demandas de quem está na linha de frente na resposta à Covid-19
Em março de 2021 os gestores do Crefito-3 compreenderam que, mesmo após um ano no enfrentamento à pandemia da Covid-19, muitos serviços hospitalares ainda estavam aquém de oferecer as condições adequadas de trabalho para as equipes de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Por essa razão, como uma das primeiras medidas da gestão 2021-2015, foi criado o Comitê de Crise Sanitária, que aproximou o Conselho (por meio de seus conselheiros, delegados e agentes fiscais) dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que atuam no enfrentamento da pandemia provocada pelo SARS-Cov-2.
A atuação do CCS promove oportunidades para uma escuta qualificada sobre os processos de trabalhos nas Unidades de Terapia Intensiva para tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.
Coordenado pelo fisioterapeuta Dr. Ari Osvaldo Alves e pela terapeuta ocupacional Dra. Karol Casagrande Crepaldi, o comitê de Crise Sanitária já visitou e esteve em contato com profissionais de 78,9% dos serviços no estado de São Paulo.
Dimensionamento de equipes é questão que afeta profissionais e pacientes/clientes/usuários
Na questão fiscalizatória - principal atividade do Crefito-3 - as ações desenvolvidas nos seis primeiros meses de gestão visaram a garantir que a assistência fisioterapêutica e terapêutica ocupacional oferecidas à sociedade estejam de acordo com parâmetros de excelência, em termos de qualidade do serviço.
Para garantir as condições adequadas para a oferta de assistência segura nas instituições de saúde, a equipe de agentes fiscais do Crefito-3, durante os seis primeiros meses da gestão 2021-2025, apurou irregularidades e enviou 78 ofícios, indicando a necessidade de correção no dimensionamento das equipes de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Sobre a questão de falhas no dimensionamento, também foram enviados 57 ofícios à Vigilância Sanitária.
Comissões abrem caminho para abordar temas que estão além da legislação
Um dos compromissos dos novos gestores do Conselho foi criar espaços de discussões que pudessem oferecer orientações às muitas dúvidas que os profissionais apresentam ao Crefito-3 e que, não necessariamente têm relação com questões de legislação ou de ética profissional.
Para dar essas respostas, nos primeiros seis meses de gestão foram criadas oito Comissões Permanentes, que auxiliam os gestores do Crefito-3 e os profissionais a se posicionarem diante de questões que estão muito além dos artigos das Leis, mas que estão presentes no cotidiano de todos os profissionais.
Estão em atividade a Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais; Comissão de Políticas Públicas; Comissão de Direitos Humanos; Comissão Mista de Assuntos Parlamentares; Comissão de Gestão e Empreendedorismo; Comissão de Comunicação; Comissão de Educação, Ensino e Pesquisa e Comissão de Memória Histórica da Fisioterapia.
Juntas, essas comissões já expediram 25 Declarações de Posicionamento sobre temas que estão presentes na relação do profissional com seus pacientes/clientes/usuários, com seus colegas de profissão e de trabalho, e com toda a sociedade.
Cumprindo o desafio de visitar e conhecer a realidade de cerca de 80 mil profissionais
Uma jornada que se propõe a conhecer todos os profissionais do estado de São Paulo, distribuídos por mais de 600 municípios, teria que ter início com um primeiro passo.
No caso da gestão 2021-2015, em menos de seis meses de gestão, já foram dados vários passos: Em menos de dois meses o Crefito-3 esteve presente em 82 municípios de 5 regiões do estado - Araçatuba, Baixada Santista e Litoral Norte, Vale do Ribeira, Bauru e São José do Rio Preto.
Além do conhecer e ter contato direto com a realidade de profissionais e de serviços, clínicas e consultórios de todas as regiões de São Paulo, o Crefito-3 quer contribuir com gestores municipais para garantir que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenham as condições adequadas para oferecer a melhor assistência a todos os pacientes/clientes usuários de todo o estado.
Garantindo na Justiça o respeito aos direitos de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Em termos de atuação de caráter jurídico-legal, o Crefito-3 esteve bastante ativo ao longo dos primeiros seis meses da gestão 2021-2015, com números que revelam a intensidade do trabalho dos procuradores e de todo o departamento jurídico do Conselho.
Logo nas primeiras semanas após a posse dos gestores, em 25 de fevereiro, a Procuradoria Jurídica buscou garantir a vacinação para os mais de 80 mil profissionais de São Paulo, e realizou contatos oficiais com as autoridades públicas dos mais de 600 municípios de São Paulo que contam com a presença de fisioterapeutas ou de terapeutas ocupacionais. Sobre essa questão, a Procuradoria Jurídica enviou 1.382 Ofícios a autoridades municipais e de saúde; foram elaborados 142 Ofícios, a pedido de profissionais, para auxílio na obtenção de vacina e 26 ofícios de acolhimento aos profissionais que enfrentaram dificuldade em para a vacinação.
Sobre questões levadas ao Ministério Público (MP), a Procuradoria Jurídica abriu representações no MP em face da Unimed Marília, da Prefeitura de Morro Agudo, e em relação a denúncias sobre quatro municípios que apresentavam irregularidades no processo de vacinação.
Outra área que contou com denúncias de profissionais é a que está relacionada com concursos públicos municipais, com a publicação de editais em que o cargo de fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional indica carga horária semanal de 40 horas, desrespeitando a Lei que garante o máximo de 30 horas (Lei nº 8.856/94). Em seis meses, cinco editais de concurso foram retificados, por intervenção da Procuradoria Jurídica do Crefito-3.
Ainda aconteceram várias outras ações, em outras instâncias. A de maior impacto - que gerou, inclusive, repercussão entre profissionais e outros estados - foi a vitória na Justiça Federal obtida pelo Crefito-3 contra o laboratório A+ Medicina Diagnóstica, do grupo Fleury.
Na decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o juiz decidiu que a solicitação de exames não é um ato privativo da Medicina, ao contrário do que alegava o laboratório. Vitória dos fisioterapeutas.