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Publicado em: 18/06/2026

Ação fiscalizatória do Crefito-3 resulta na contratação de fisioterapeutas em hospital de Guarulhos

Atuação conjunta do Conselho com o Ministério Público assegura assistência fisioterapêutica em conformidade com normas do Ministério da Saúde.

A atuação do Crefito-3, por meio de seu Departamento de Fiscalização (Defis), em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), resultou na contratação de seis fisioterapeutas e na regularização da assistência fisioterapêutica no Hospital Geral de Guarulhos. A medida garante a oferta de atendimento em conformidade com a RDC Anvisa nº 07/2010 e com a Portaria MS nº 03/2017, assegurando à população o direito a serviços fisioterapêuticos adequados e em conformidade com as normas vigentes.

Irregularidades motivaram ação fiscalizatória

As contratações ocorreram a partir de ação fiscalizatória do Crefito-3 direcionada a hospitais do estado de São Paulo. No Hospital Geral de Guarulhos, foram constatadas inadequações na assistência fisioterapêutica nas UTIs adulto e neonatal, incluindo ausência de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos e descumprimento da carga horária mínima de assistência fisioterapêutica prevista nas normativas vigentes para atuação exclusiva nas unidades. Também foram identificadas irregularidades na UCI Neonatal, em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Diante do cenário, o Crefito-3 encaminhou informe de recomendação à instituição, solicitando as adequações necessárias para a regularização da situação. Após a ausência de providências por parte do hospital, a Procuradoria Jurídica do Conselho acionou o Ministério Público, que passou a acompanhar o caso.

No decorrer do processo, houve a regularização das inconformidades apontadas pela fiscalização e a contratação de seis fisioterapeutas, assegurando a conformidade da assistência fisioterapêutica nas UTIs e UCI Neonatal com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.