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Publicado em: 16/07/2026

Justiça reconhece prerrogativa do fisioterapeuta na solicitação de exames complementares

Dessa vez a recusa da solicitação ocorreu por parte do laboratório Biolabor, de Sorocaba (SP)


O Crefito-3 obteve decisão favorável em ação judicial contra o Biolabor Laboratório de Análises Clínicas Ltda., de Sorocaba  (SP), reafirmando a autonomia profissional do fisioterapeuta na solicitação de exames complementares necessários ao diagnóstico fisioterapêutico e à definição da conduta terapêutica. 

A ação foi proposta após denúncia recebida pela Ouvidoria do Conselho, em fevereiro de 2026, informando que o laboratório havia se recusado a realizar um exame de raio X por ter sido solicitado por uma fisioterapeuta, sob a alegação de que apenas médicos poderiam requerer esse tipo de exame. 

Mesmo após ser notificado pelo Crefito-3, o laboratório manteve esse entendimento. Ao analisar o caso, a Justiça Federal reconheceu que a negativa restringe, de forma indevida, o exercício profissional do fisioterapeuta e pode comprometer a assistência prestada aos pacientes.