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Publicado em: 09/06/2015

Câmara deve retomar amanhã votação da reforma política

A Câmara dos Deputados deverá retomar amanhã (10), em sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de ser votados temas considerados polêmicos, entre eles, o tempo de mandato, a coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara.

Também dependem de votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do presidente da República, que ocorre de quatro em quatro anos no dia 1º de janeiro.

Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias, pois se trata de proposta de emenda à Constituição (PEC).

A pauta está trancada pelos projetos de lei do pacote anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05) e pelo que altera as regras de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Para que os deputados possam votar as mudanças nas regras de desoneração, o governo terá de retirar as urgências dos projetos anticorrupção.

As votações da reforma política, do PL da desoneração e de outras proposições estão previstas para amanhã, porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e alguns líderes partidários estão em missão oficial a parlamentos e autoridades de outros países e só retornam no fim da tarde de hoje (9).

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a decisão do presidente da Casa é votar esses recursos com rapidez. Sem apreciação, os textos impedem que os projetos sejam encaminhados à deliberação do Senado.

Com informações da Agência Brasil