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Publicado em: 29/06/2015

Estatuto da Pessoa com Deficiência está prestes a virar lei

O Senado aprovou no último dia 10 de junho o projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão. A proposta assegura direitos aos deficientes nas mais diversas áreas e determina os deveres do Poder Público e da sociedade para sua proteção. É ainda, segundo o autor do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), um instrumento para reprimir o preconceito contra esses cidadãos.

A reportagem especial Deficiente, eu? Uma Viagem ao Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que a Rádio Senado apresentou nesta sexta-feira (26), às 18h,  trouxe um resumo dos mais de cem itens da proposta. O apanhado tratou de questões como os direitos à educação, saúde e Justiça. Determinou também que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Quem discriminar, induzir ou incitar esse tipo de discriminação fica sujeito à pena de um a três anos de prisão, mais pagamento de multa.

O Censo Demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que mais de 45,6 milhões de brasileiros declararam ter alguma deficiência. É o equivalente a 23,9% da população. A deficiência visual foi a mais citada, com 35,7 milhões de pessoas.

Com informações do Senado