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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) declarou a alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Resolução Operacional nº 1.891, com a finalidade de garantir assistência aos consumidores.

O que é uma alienação compulsória da carteira?

Trata-se da transferência obrigatória da carteira de beneficiários de planos de saúde de uma operadora para outra operadora. Essa medida é determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quando há risco econômico e assistencial que compromete a qualidade e a continuidade do atendimento.

Qual o papel da ANS nesta alienação compulsória da carteira?

A ANS, como órgão regulador e fiscalizador do mercado de saúde suplementar, tem como finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras e contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Portanto, a Agência deve adotar as medidas que entender competentes para preservar a sua missão institucional e proteger o beneficiário.

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