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Publicado em: 16/02/2016
Moro diz ao TSE que delatores confirmaram propina em doações eleitorais
O juiz
federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato,
informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que delatores confirmaram desvio
de dinheiro da Petrobras para doações eleitorais registradas e não registradas.
O ofício foi enviado em outubro do ano passado ao TSE e tornou-se público nessa
segunda-feira (15).
No documento,
Moro aceitou pedido de compartilhamento das provas das investigações, mas
informou que não é possível enviar ao TSE cópias de centenas de processos. No
entanto, o juiz remeteu cópia das delações e demais provas sobre o suposto
repasse de propinas para campanhas eleitorais.
“Saliento que
os criminosos colaboradores Alberto Youssef [doleiro], Paulo Roberto Costa,
[ex-diretor da Petrobras] Pedro Barusco [ex-gerente da estatal], Augusto
Mendonça Neto [empresário], Milton Pascowitch [lobista] e Ricardo Pessoa
[executivo da empreiteira UTC] declararam que parte dos recursos acertados no
esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e
não registradas”, informou o juiz.
As
informações foram solicitadas no ano passado pelo então corregedor da Justiça
Eleitoral, João Octávio de Noronha, na ação de investigação eleitoral em que o
PSDB pleiteia a cassação do mandato da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel
Temer.
As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade
pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014. Em fevereiro do ano passado, a
ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não
havia provas suficientes para o prosseguimento da ação.
No entanto, o
TSE seguiu voto divergente do ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso
protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência da
República Aécio Neves. A legenda alegou que há irregularidades fiscais na
campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Em
defesa enviada ao tribunal na semana passada, os advogados de Temer alegaram
que doações declaradas de empresas, que têm capacidade para contribuir, não são
caixa dois. Para a defesa, o PSDB recebeu doações de empresas que doaram para a
campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não
houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.
No processo,
o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas
estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça
Eleitoral.
Com informações da
Agência Brasil