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Publicado em: 15/04/2016
Anvisa: lei que autoriza uso da fosfoetanolamina pode colocar população em risco
Preocupação da Agência é de que haja a produção, comercialização e distribuição sem que o processo esteja sujeito à fiscalização sanitária
A lei que
autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, sancionada ontem (14) pela
presidenta Dilma Rousseff, pode colocar a população brasileira em risco
sanitário porque libera a utilização de uma substância que não passou por
nenhum tipo de teste capaz de assegurar sua segurança e eficácia. A avaliação é
do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
Jarbas Barbosa.
Em entrevista
à Agência Brasil, o médico sanitarista lembrou que a agência vinha
manifestando, de forma reiterada, grande preocupação em relação à lei. O
texto, publicado hoje no Diário
Oficial da União, autoriza o uso da
fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e define a
permissão como de relevância pública. Segundo a publicação, a opção pela
utilização voluntária da substância não exclui o direito de acesso a outras
modalidades de tratamento contra o câncer.
“Agora, com
essa lei, vai poder ser vendida, comercializada e distribuída uma substância
que não estará sujeita à fiscalização sanitária. Quem vai garantir que o que
tem dentro da cápsula é mesmo fosfoetanolamina, na quantidade que está escrita
na caixa? Quem vai impedir que sejam falsificadas e produzidas, por pessoas
inescrupulosas, cápsulas com farinha colocadas numa caixa que diga que é
fosfoetanolamina? Vai ter bula? Se sim, a bula vai poder afirmar que a pessoa
deve parar a quimioterapia?”, questionou o diretor da Anvisa.
Para Jarbas
Barbosa, os riscos representados pela legislação recém-sancionada são tremendos
por colocar a fosfoetanolamina sintética fora do ambiente regulatório
brasileiro, que vinha sendo construído desde 1970 e culminou, em 1999, na
criação da agência. Jarbas disse lamentar a sanção e garantiu que o órgão vai
estudar juridicamente manobras capazes de fazer com que o dano à saúde das
pessoas seja minimizado.
“Eu tenho o
maior respeito pelo Congresso Nacional, mas ele não é capaz de fazer uma
análise técnica. E a autorização de um medicamento tem que ser feita por meio
de uma análise técnica com base na ciência e em informações. O Congresso tem
uma visão política porque é um órgão político. É por isso que, em nenhum lugar
civilizado e em nenhum país desenvolvido, é o Congresso Nacional quem autoriza
o uso do medicamentos”, afirmou Jarbas Barbosa.
De acordo com
a lei, a ingestão da fosfoetanolamina sintética, conhecida popularmente como
pílula do câncer, poderá ser feita por livre escolha do paciente, que precisa
ter um laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar um termo de
consentimento e responsabilidade. Apesar de a posse e o uso da substância
estarem autorizados, mesmo sem registro na Anvisa, os laboratórios só poderão
fazer a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição da
fosfoetanolamina sintética mediante permissão da agência.
A autorização
de uso da fosfoetanolamina sintética estabelecida pelo texto é de caráter
excepcional, enquanto estiverem sendo feitos estudos clínicos acerca da
utilização da substância.
Com informações da Agência Brasil