Aprovação de projeto de lei coloca em destaque a importância da abordagem interdisciplinar no enfrentamento da seletividade alimentar de crianças diagnosticadas com TEA.
Reconhecimento da especialidade pelo COFFITO ocorreu em 13 de junho de 2008
Matéria destaca o processo de recuperação do ex-zagueiro Lúcio, que sofreu queimaduras em 18% do corpo após um acidente doméstico.
Publicado em: 27/04/2016
Projeto de Lei exige do SUS mesmos procedimentos impostos a planos de saúde
Autor do PL argumenta ser uma contradição o Poder Público não oferecer a usuários do SUS a mesma qualidade que exige das operadoras de planos de saúde
A Câmara dos Deputados analisa
proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a utilizar os mesmos
critérios para realização de procedimentos que são exigidos dos planos privados
de saúde. Conforme o Projeto de Lei 4406/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO),
os procedimentos constantes do rol adotado pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), obrigatórios para as operadoras de planos em relação a seus
contratantes, devem ser igualmente oferecidos pelo SUS.
Célio Silveira argumenta ser uma contradição
o Poder Público não oferecer a usuários do SUS um atendimento de qualidade, mas
exigir das operadoras de planos de saúde uma série de prazos e de critérios de
acesso a serviços em relação a seus contratantes. Trata-se, na visão do
parlamentar, de uma discriminação para com os cidadãos comuns, que não dispõem
de assistência privada de saúde.
“Por que determinados procedimentos
são importantes para pacientes nos planos de saúde e não são para os usuários
do SUS? Basta citar o acesso ao exame denominado PET-CT, fundamental para
acompanhar pacientes com câncer. Com 13 anos de atraso em relação à rede
privada, o SUS passou a oferecer esse procedimento apenas no ano passado e,
mesmo assim, de forma acanhada. No entanto, os planos de saúde são obrigados a
cobrir o referido exame em oito indicações”, exemplifica o autor da proposta.
Com informações da Agência Câmara