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Publicado em: 23/11/2017
“Nenhum Projeto de Lei que afete a Fisioterapia ou a Terapia Ocupacional será debatido sem nossa participação”
Ao longo de 2017, o Crefito-3 levou a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional ao centro de debates de deputados federais e senadores, durante discussões de projetos de lei que afetam diretamente as profissões e os usuários do sistema público e privado de Saúde.
Representante de São Paulo na Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito, Dr. José Renato de Oliveira Leite, presidente do Crefito-3, esteve em reuniões mensais em gabinetes na Câmara dos Deputados e no Senado, destacando pontos de projetos de lei para a área da saúde que não contemplam ou que negligenciam o potencial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
O ano de 2017 marcou a volta da Fisioterapia e a Terapia Ocupacional paulistas às atividades da Comissão de Assuntos Parlamentares, evidenciando também demandas próprias ao contexto do estado de São Paulo e que também precisam ser consideradas em qualquer decisão de caráter nacional.
A CAP tem o compromisso de estar atenta a todo e qualquer movimento legislativo (projetos de lei, emendas constitucionais, decretos, entre outros) que estejam - ou tenham potencial para estar - relacionadas à atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A CAP também acompanha as publicações do Poder Executivo, tais como edição de novas Portarias e Decretos.
Semanalmente, os membros da CAP – composta por representantes dos Crefitos de todo o Brasil – estão no Congresso Nacional, participando de reuniões e sessões que tratam de assuntos de interesse das profissões. Dr. José Renato cumpre suas atividades como membro da CAP uma vez por mês. “Todas as semanas temos um ou dois membros da CAP circulando pelos corredores da Câmara e do Senado, abordando parlamentares, apresentando demandas, sugerindo pautas. Hoje, podemos garantir que deputados e senadores sabem quem é o fisioterapeuta e quem é o terapeuta ocupacional”, assegura o presidente do Crefito-3.
Temos que estar no lugar onde as decisões são tomadas
Dr. José Renato destaca o fato de todas as grandes decisões envolvendo a área da saúde; a construção das políticas públicas; regulamentações e a própria atuação profissional, ocorrem nas esferas de poder legislativo e executivo.
“Tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo, decisões estão sendo tomadas a respeito da saúde dos brasileiros. Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, não podemos apenas ocupar o papel de espectadores. Temos que desempenhar nosso papel de protagonistas”, defende o presidente do Crefito-3.
A participação do Crefito-3 na construção de leis e políticas públicas, como membro da CAP do Coffito, é a garantia de que nenhuma legislação será aprovada ou entrará em vigor sem que esteja adequada a tudo o que as profissões podem oferecer, bem como às necessidades dos usuários do sistema de saúde. “Nenhum Projeto de Lei que afete a Fisioterapia ou a Terapia Ocupacional será debatido sem nossa participação”, assegura Dr. José Renato.
Conheça alguns dos projetos que estão sendo trabalhados pelos membros da CAP
PL 1909/2015 - Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.
PL 1035/15 - Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais.
PL 8101/17 - Estabelece prazo para que operadores de planos de saúde e delegatários de serviços de saúde garantam o acesso a serviços e procedimentos de saúde.
PL8018/17 - Esta lei acresce parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 10.216, de 2001, de modo a tornar mais eficiente o processo de internação compulsória.
PL 6083/09 - Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
INC 3830/2017 - Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde o reajuste da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS.
PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
PEC 344/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.
PL 8264/2017 - Altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
PDC 733/2017- Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
SUG 21/2017 - Criar Centros de Atendimento Integral para Autistas nos estados brasileiros no SUS.