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Publicado em: 11/04/2018
Simples Nacional – impacto financeiro para clínicas e consultórios é preocupação do sistema Coffito/Crefitos
Presidentes dos Conselhos se reúnem em Brasília para definir melhores caminhos para abordar essa e outras questões de interesse das profissões
Representantes dos Crefitos em atividade no país têm se reunido periodicamente em Brasília/DF para debater o encaminhamento de questões importantes para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional e seus impactos sobre a população assistida por eles. Membros da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia (Coffito), esses representantes, ao lado da Assessoria Parlamentar, compõem a linha de frente do Conselho para enfrentamento das questões legislativas que podem representar oportunidades ou riscos à prática profissional.
Dentre os temas debatidos nas reuniões, um que tem gerado grande empenho é a revisão da Lei da Micro e Pequena Empresa – o SIMPLES Nacional, que provocou alterações consideradas inviáveis para os consultórios e clínicas de Fisioterapia, ao enquadrar a prática no Anexo 5 da Lei, que impõe maior carga tributária. A Terapia Ocupacional já é tributada de acordo com o que determina o Anexo 5.
“Não se trata de uma questão corporativa. É do interesse público que estamos falando. Penalizar o profissional é penalizar, indiretamente, seus pacientes”, explica o presidente do Crefito-3 e membro da CAP, Dr. José Renato de Oliveira Leite.
Saúde da Família e Quiropraxia preocupam Sistema
Nos últimos anos, foram apresentados diversos projetos de lei que, direta ou indiretamente afetavam a prática profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A regulamentação da Quiropraxia, proposta pelo Projeto de Lei 114/2015 e a inclusão do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nas equipes mínimas da Estratégia de Saúde da Família (PLC 72/2012), são exemplos de matérias que são abordadas pelos componentes da CAP.
“Esse acompanhamento muito próximo, com a presença de membros da CAP semanalmente em Brasília, já se provou fundamental por mais de uma ocasião”, relata Dr. José Renato. Um exemplo recente foi a votação do projeto de lei que regulamentou a profissão de esteticista. “Não fosse nossa presença em Brasília, não conseguiríamos evitar que o texto aprovado invadisse competências que são exclusivas da Fisioterapia”.