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Publicado em: 27/04/2018
Políticas públicas voltadas às deficiências podem ter inclusão de Fisioterapeutas e de Terapeutas Ocupacionais
O plantão da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito nesta semana contou com as atividades da vice-presidente do Coffito, Dra. Patrícia Luciane Santos Lima, e do presidente do Crefito-4, Dr. Anderson Coelho.
Dessa vez, a abordagem aos deputados tratou de três projetos de lei que têm como foco aspectos da inclusão de pessoas com diferentes deficiências, e um projeto que busca instituir visibilidade e – como consequência - melhor atenção em saúde às vítimas de fibromialgia.
A atuação da CAP junto aos deputados e senadores sempre visa a atender questões em que a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos projetos - ou a preservação de suas prerrogativas legais -, atendam ao estrito interesse público, à preservação dos direitos e à segurança dos usuários do sistema público e privado de saúde.
“Por vezes, o legislador não possui a informação ou o conhecimento de que, em determinadas pautas - que a ele parecem não pertencer ao universo da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional -, a nossa atuação pode ser benéfica num secundário, ou até mesmo ser fator-chave para o sucesso do programa”, destaca Dr. José Renato de Oliveira Leite, presidente do Crefito-3 e membro d CAP.
Saiba quais foram os temas que motivaram a abordagem da CAP aos deputados esta semana:
Projeto de Lei 1874/2015: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei 535/2015: Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Projeto de Lei 6923/2017: Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Projeto de Lei 8808/2017 – Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.