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Publicado em: 04/09/2020
Projeto de Lei quer fisioterapeuta em academias de ginástica adaptadas para PCD
Projeto de Lei 3.676/2020, do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), foi apresentado na Câmara Federal no dia 7 de junho e já está sendo monitorado pela CAP.
A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do Coffito está monitorando um Projeto de Lei que torna obrigatória a presença do fisioterapeuta em academias de ginástica adaptadas para pessoas com deficiência. O Projeto de Lei 3.676/2020, de autoria do deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), já tramita na Câmara dos Deputados e destaca três aspectos: a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiências nesses estabelecimentos; a valorização da Fisioterapia e abertura de novas vagas no mercado para esses profissionais e a dedução do Imposto de Renda por meio da contratação do fisioterapeuta. Segurança e incentivo O projeto de lei prevê que a presença do fisioterapeuta nas academias de ginástica seja em todos os turnos de funcionamento do estabelecimento. O deputado autor do projeto disse que esses profissionais dariam ao aluno com deficiência maior segurança e incentivo em seus treinos. É importante salientar que não há desmerecimento do profissional da Educação Física. No entanto, nesse caso, o fisioterapeuta é o profissional que atua também no tratamento de funções motoras, disfunções funcionais de órgãos e sistemas e na prevenção de problemas ou de complicações relacionadas às funções motoras. Além disso, a Fisioterapia faz parte da rotina de muitas pessoas com deficiência, proporcionando qualidade de vida, autoconfiança, recuperação da capacidade motora em face da limitação enfrentada diariamente, entre outros ganhos. A justificativa do projeto reconhece a habilidade técnica dos profissionais de Educação Física para adaptar e elaborar treinos. Mas, a Fisioterapia está diretamente ligada à reabilitação de pacientes que sofrem de alguma limitação física e motora, justamente por ser um profissional com formação superior para atuar na prevenção de agravos, tratamento e recuperação da saúde desses pacientes. A presença do fisioterapeuta garantiria uma supervisão mais adequada para alunos com deficiência. O deputado Paulo Bengtson explicou que a intenção do projeto é apenas assegurar a contratação de fisioterapeuta nas academias adaptadas para receber pessoas com deficiência, para que seja oferecido um atendimento mais direcionado e voltado para essa parte da população. Ao defender o projeto, o deputado Paulo Bengtson disse também que o Brasil é uma potência paralímpica e que muitos atletas não possuem patrocínio para treinamento em locais adequados. Por isso, o parlamentar acredita que a presença do fisioterapeuta nas academias comuns possibilitará que um potencial medalhista paralímpico tenha um acompanhamento direcionado. Dedução no IR Esse projeto de lei prevê, ainda, a dedução no imposto de renda. Como forma de incentivo, o PL sugere desconto no Imposto de Renda do valor das despesas. Assim, a remuneração dos fisioterapeutas que atuarem no atendimento de pessoas com deficiência seria deduzido, conforme regulamentação do Poder Executivo. Para o deputado, a finalidade do incentivo é estimular a reestruturação das academias e a abertura de novos estabelecimentos adaptados para utilização desse público, permitindo que este seja inserido na rotina da prática de exercícios físicos em ambiente que promova a inclusão e a socialização entre as pessoas. Ações da CAP do Coffito A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) foi constituída em 2008 com o objetivo de acompanhar e influenciar os temas em discussão no Poder Legislativo, para que o Conselho contribua de forma eficiente na representação dos interesses e valorização de seus profissionais, e exerça o seu papel na formulação de políticas públicas que afetam a atividade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional. A CAP do Coffito tem atuado em outras 900 matérias importantes para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. Não sabe o que a CAP faz? Ouça aqui.