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Publicado em: 25/09/2020
Falso fisio: Crefito-3 aciona MP e pede anulação de concurso em Caieiras
A Fiscalização do Crefito-3 detectou diversas irregularidades em um concurso público da Prefeitura de Caieiras, que abriu processo seletivo com vaga para Assistente de Fisioterapia.
O Departamento de Fiscalização do Crefito-3 identificou um novo caso de exercício ilegal da Fisioterapia e irregularidades em um processo seletivo da Prefeitura Municipal de Caieiras, que abriu vaga para Assistente de Fisioterapia, para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Além do alerta sobre exercício ilegal da profissão, o Crefito-3 pede a anulação do concurso público da Prefeitura Municipal de Caieiras. O caso teve início em fevereiro de 2020, quando a prefeitura publicou edital do processo seletivo 001/2020, sendo um dos requisitos para a vaga a formação superior em Fisioterapia. No entanto, para isso, o candidato poderia estar cursando ou ter concluído a graduação. Para outros cargos da saúde, era necessário estar registrado no Conselho da categoria. O edital previa também carga horária de 40 horas semanais, em desrespeito à Lei das 30 horas. Notificações Assim que teve conhecimento do processo seletivo, o Crefito-3 notificou, por diversas vezes, a Prefeitura de Caieiras para retificar o edital. O Conselho alertou ainda que não existe previsão no ordenamento do Conselho para o cargo de Assistente de Fisioterapia, e que os procedimentos contidos no edital seriam atos privativos dos fisioterapeutas, configurando flagrante desdém à Resolução Coffito 08/78. No documento, o Departamento de Fiscalização do Crefito-3 salientou que a não regularização da situação por parte da prefeitura acarretaria na adoção de medidas legais cabíveis. Denúncia No mês de maio, o Departamento de Fiscalização foi até Caieiras averiguar uma denúncia feita por um fisioterapeuta. Na denúncia, o profissional afirmou que um candidato aprovado para a vaga de Assistente de Fisioterapia teria sido empossado para a função e estaria exercendo ilegalmente atos privativos da Fisioterapia. O Defis constatou que a lista de aprovados para a vaga, em sua maioria, era composta por estudantes de Fisioterapia, que não atendem às disposições legais para o exercício da Fisioterapia. O Defis enviou ofício à Secretaria Municipal alertando sobre todas as irregularidades contidas no edital: a nomenclatura da vaga, a jornada de 40 horas semanais, as atribuições privativas dos fisioterapeutas, as legislações do Coffito e resoluções do Crefito-3 para o exercício da Fisioterapia, bem como o papel do Conselho na proteção da saúde da população. O Defis concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura regularizasse a situação. Com a chegada da COVID-19, foi determinada a quarentena no município e os funcionários da prefeitura passaram a exercer suas funções via teletrabalho, o que dificultou o envio de correspondências via postal. Até o mês de julho, o Crefito-3 não havia obtido resposta ao ofício enviado à Secretaria Municipal. Portanto, a Procuradoria Jurídica do Crefito-3 acionou o Ministério Público de Caieiras para abertura de investigação criminal cumulada com pedido de anulação do concurso da Prefeitura Municipal. O requerimento da Procuradoria Jurídica solicita que sejam adotadas todas as medidas administrativas e judiciais que o Ministério Público entender conveniente quanto aos representantes da Prefeitura Municipal de Caieiras após acurada análise da documentação apresentada. Com relação ao exercício ilegal, a Procuradoria Jurídica solicita que as medidas criminais sejam adotadas, já que para o exercício profissional da Fisioterapia, o profissional deve, obrigatoriamente, estar inscrito no Crefito-3, nos exatos termos da Resolução Coffito 08/78.