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Publicado em: 04/01/2022
Projeto de Lei Estadual para Fisioterapia 24h nas UTIs aguarda votação em Plenário
Mobilização da CAP do Crefito-3 junto à autora do PL 137/2020 e deputados das Comissões garantiu ampliação do período obrigatório para oferta de Fisioterapia nas UTIs, passando de 18 para 24 horas.
Já está pronto para entrar em votação pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 137/2020.
De autoria da deputada Janaína Paschoal, o PL torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico.
Fisioterapia 24 horas, todos os dias
Aprovado nas três comissões pelas quais tramitou, o PL 137 - que foi apresentado em 2020 - originalmente previa a obrigatoriedade da atuação de fisioterapeutas por 18 horas. No entanto, com o início da atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) da gestão 2021-2025 do Crefito-3, esse período foi ampliado.
Ao longo da tramitação do PL na Comissão de Saúde da Alesp, membros da CAP entraram em contato com o deputado estadual Carlos Cezar, para sugerir a alteração do projeto, ampliando de 18 para 24 horas a presença obrigatória do fisioterapeuta nas UTIs.
O PL 137/2020 foi aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e já se encontra na Ordem do Dia da Alesp, aguardando que seja definida uma data para votação em plenário.
Com o fim da tramitação nas Comissões, os conselheiros e delegados membros da CAP do Crefito-3 permanecem mobilizados para manter diálogo com os deputados e sensibilizar os parlamentares para a importância da aprovação do projeto de lei.